A Comissão de Defesa da Mulher aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 830/2025, que determina a hospitais, clínicas e maternidades — tanto públicas quanto privadas — o envio de relatórios mensais à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) com informações anônimas sobre todos os tipos de abortamento. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP), recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários.
Pelo texto, os relatórios deverão apresentar dados como:
- número total de procedimentos;
- idade gestacional;
- método utilizado;
- justificativa clínica ou legal;
- registros de curetagens;
- eventuais complicações;
- óbitos relacionados.
A SESA ficará responsável por organizar e divulgar essas informações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a transparência, fortalecer ações de vigilância sanitária e apoiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da mulher, da maternidade e do nascituro.
Para o deputado Marcio Pacheco, o acesso a dados detalhados poderá ajudar na identificação de vulnerabilidades sociais, melhorar ações de acolhimento e prevenção, além de fomentar campanhas educativas voltadas à responsabilidade compartilhada na gravidez.
O PL já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Saúde Pública. Após passar pela Comissão de Defesa da Mulher, o texto agora segue para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
