Operação "Pirataria" da Polícia Civil e ANP Fiscaliza Postos de Combustíveis em Santa Tereza do Oeste

 Investigação Busca Irregularidades e Adulteração Após Denúncia de Consumidora
Santa Tereza do Oeste, PR – Uma operação de fiscalização conjunta, denominada "Pirataria", foi deflagrada pela Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Santa Tereza do Oeste, com apoio do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da 15ª Subdivisão Policial (SDP) de Cascavel, e as agências reguladoras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
O objetivo principal da operação é combater a adulteração e a fraude na quantidade de combustíveis comercializados nos postos da cidade, garantindo que os consumidores recebam um produto de boa qualidade e na litragem correta.
Início da Investigação e Primeiras Constatações
A operação teve início após a instauração de um inquérito policial motivado pela denúncia formal de uma consumidora. De acordo com a delegacia, a cliente relatou ter abastecido em um posto de gasolina da cidade e suspeitado que o combustível estava adulterado.
A própria consumidora encaminhou uma amostra para um laboratório particular, que confirmou a irregularidade. Com base nesses elementos, a Polícia Civil requisitou perícia da Polícia Científica para análise oficial do combustível.
Em entrevista, a autoridade policial presente na fiscalização destacou:

Irregularidades Encontradas no Primeiro Posto
No primeiro posto fiscalizado, a ANP verificou uma irregularidade administrativa e deverá lavrar um auto de infração. No entanto, a Polícia Civil ressalta que, até o momento, nenhum ilícito penal foi configurado no local.
O INMETRO também está na operação, verificando as bombas de combustível para constatar se há algum dispositivo instalado que possa adulterar a quantidade entregue ao consumidor. A polícia informou que, neste primeiro local, o equipamento de medição estava funcionando corretamente.
Penalidades e Próximos Passos
A autoridade policial esclareceu as possíveis sanções em caso de constatação de fraude grave:
• Ilícito Penal: Se for verificada uma adulteração grosseira ou fraude na quantidade, o proprietário ou gerente do posto poderá ser preso em flagrante por crime contra as relações de consumo e contra a ordem econômica.
• Pena: A pena para esse tipo de crime pode chegar a cinco anos de prisão, sendo inafiançável em sede policial.
• Medidas Administrativas: A depender da gravidade do caso, as agências reguladoras (ANP/INMETRO) podem determinar a interdição da bomba ou até mesmo o lacramento do posto de combustível.
A operação não se restringirá apenas aos dois postos citados na investigação. Os agentes irão se deslocar para o segundo posto denunciado e esperam realizar fiscalizações em outros estabelecimentos ainda hoje, dependendo da demanda da ANP.
Orientação ao Consumidor
A Polícia Civil orienta os consumidores que suspeitem de irregularidades nos combustíveis a tomar as seguintes medidas:
1. Acionar a ANP: Entrar em contato com a Agência Nacional do Petróleo através do 0800.
2. Buscar a Polícia Civil: Registrar uma denúncia formal para que seja instaurado um inquérito e solicitada a perícia oficial.
A ação visa assegurar a qualidade do produto e a correta entrega da quantidade de combustível, reforçando o trabalho de fiscalização e investigação no estado.