O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas, medida que deve impactar diretamente no custo e na burocracia do processo.
A resolução começará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Além da dispensa das aulas presenciais, o novo texto também redefine e atualiza diversas etapas para quem pretende conseguir a primeira habilitação.
Entre as mudanças estão:
- Redução da carga horária mínima exigida para as aulas teóricas e práticas;
- Extinção do prazo de validade do processo para obtenção da primeira CNH, permitindo que o candidato avance nas etapas sem limite de tempo.
Apesar das alterações, alguns pontos permanecem inalterados. Os futuros motoristas continuarão obrigados a realizar as provas teóricas e práticas, que seguem como etapas fundamentais para a emissão do documento.
Já o exame toxicológico continuará sendo exigido para condutores das categorias C, D e E — que incluem caminhões, ônibus, carretas e demais veículos de grande porte.
Segundo o governo federal, o objetivo da revisão das regras é tornar o processo mais acessível, reduzindo custos e simplificando procedimentos para quem deseja conquistar a carteira de motorista.
Responsável Editorial: Robson Leandro Nequel (Editor)
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